A lesão corporal praticada por um indivíduo contra seu irmão, no âmbito doméstico, configura o crime de lesão corporal simples, pois a Lei Maria da Penha é inaplicável quando a vítima é homem Leia mais »
Cônjuges primários e de bons antecedentes praticam mutuamente lesões corporais leves durante uma briga. Tratando-se de lesões recíprocas, ambos terão extinta a punibilidade caso não haja representação do agredido Leia mais »
A ação penal na contravenção de vias de fato cometida contra a mulher no âmbito doméstico e familiar Leia mais »
657: A reconciliação entre a vítima da violência doméstica e o agressor não impede a reparação do dano moral na sentença condenatória Leia mais »
Aspectos relevantes acerca da medida protetiva de urgência de matrícula na educação básica do dependente da vítima de violência doméstica e familiar à luz da Lei 11.340/06 Leia mais »
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 28/10/2024: ISS Cuiabá – Auditor Fiscal Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCDF – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: CONSULPLAN – Analista e Técnico – TJ/RO Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Analista e Técnico – MPU Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos Inscrições Abertas até 28/10/2024: ISS Cuiabá – Auditor Fiscal Leia mais
Carreiras Fiscais Carreiras Fiscais,Informações de Concursos TCDF – Auditor – Último dia de Inscrição Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: CONSULPLAN – Analista e Técnico – TJ/RO Leia mais
Analista e Técnico Analista e Técnico,Informações de Concursos Banca Definida: FGV – Analista e Técnico – MPU Leia mais
E-books Gratuitos E-books Gratuitos /5 Ebook gratuito: 2ª Edição – Resumo de Direito Institucional – Ministério Público Estadual Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts /5 JusplayCast #013 – Márcio Dizer o Direito: Sua Trajetória Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast #008 – Murilo Avelino – Consensualidade e Poder Público. Leia mais
Áudio e Podcasts Áudio e Podcasts JusplayCast 006 – Edem Napoli – Otimizando o Direito Constitucional para Concursos Leia mais
Artigos,Direito Processual Penal Artigos /5 A inconstitucionalidade da clemência no Tribunal do Júri no Brasil Leia mais